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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar.
Na decisão, o magistrado escreveu que não houve prática de “qualquer falta grave” por parte de Bolsonaro no período de 90 dias de prisão domiciliar. Além disso, Moraes também apontou que houve melhora clínica das comorbidades do ex-presidente. Dessa forma, concluiu Moraes, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostrou-se “razoável, adequada e proporcional”.
Em 15 de junho, uma arma registrada no nome do ex-presidente foi apreendida com um militar do Exército que atua na segurança de Bolsonaro, durante uma blitz no Distrito Federal. Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil e admitiu a propriedade e a posse da pistola durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ele afirmou que a arma era para segurança, já que “tinha três mulheres em casa”.
Na decisão da domiciliar em março, Moraes citou a Lei de Execução Penal, que determina como falta grave “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”, enquanto a defesa sustenta que não houve irregularidade, já que nunca houve decisão judicial determinando a apreensão da arma ou cancelamento do registro.
Após pedido de Moraes, Procuradoria-Geral da República e da defesa de Bolsonaro se manifestaram no processo e afirmaram que o episódio da arma não configuraria falha grave. Em sua decisão desta sexta, Moraes decidiu no mesmo sentido.
Por outro lado, o magistrado determinou a revogação do porte de arma e do certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de Bolsonaro e também a imediata apreensão de armas de fogo a ele vinculadas: seis pistolas, dois fuzis e duas espingardas.
A primeira prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto de 2025, após o ex-presidente descumprir as restrições impostas no mês anterior no âmbito da investigação que apurava a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo a investigação, Eduardo buscava incentivar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do STF, além de tentar interferir no andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-parlamentar foi considerado culpado pela Primeira Turma do STF em 16 de junho deste ano.
