Uma boa not\u00edcia para come\u00e7ar o ano de 2024. Os contribuintes que n\u00e3o conseguiram resolver suas pend\u00eancias referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA e ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos \u2013 ICD, ter\u00e3o mais dois meses para negociar os seus d\u00e9bitos. <\/p>\n\n\n\n
O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do D\u00edvida Zero, que \u00e9 o Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Lei Complementar n\u00ba 520\/2023), que concede redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Outra grande novidade \u00e9 que com a prorroga\u00e7\u00e3o, est\u00e3o inseridas as d\u00edvidas geradas at\u00e9 30 de maio de 2023. A decis\u00e3o que d\u00e1 mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta ter\u00e7a (2).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, at\u00e9 o dia 27 de dezembro, data prevista para o fim do programa, mais de 44 mil contribuintes renegociaram, aproximadamente, R$ 750 milh\u00f5es em pagamentos de d\u00edvidas, \u00e0 vista ou parcelados nos tr\u00eas impostos. Os n\u00fameros dizem respeito a d\u00edvidas que somavam R$ 1,5 bilh\u00e3o, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsta nova chance dada pelo Governo do Estado \u00e9 para beneficiar o contribuinte. Queremos com o D\u00edvida Zero que \u00e9, sobretudo, um programa de cidadania, que o pernambucano regularize suas d\u00edvidas com formas e facilidades com as quais ele possa pagar e volte a ter cr\u00e9dito com o Fisco e possa circular com seu ve\u00edculo sem medo de ser apreendido<\/em>\u201d, esclarece o secret\u00e1rio estadual da Fazenda, Wilson Jos\u00e9 de Paula que refor\u00e7a ainda, que com o D\u00edvida Zero, o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5,8 bilh\u00f5es em d\u00edvidas. Al\u00e9m de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n\n\n\n O Governo de Pernambuco est\u00e1 cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregulariza\u00e7\u00e3o e facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, o contribuinte ter\u00e1 as mesmas condi\u00e7\u00f5es dadas pelo Estado no lan\u00e7amento do programa para renegocia\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o desses tributos.<\/p>\n\n\n\n As condi\u00e7\u00f5es excepcionais oferecem descontos que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento (\u00e0 vista ou parcelado), podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos s\u00e3o de 70% para pagamento a vista do valor integral da d\u00edvida ou de 50% no parcelamento em at\u00e9 36 meses.<\/p>\n\n\n\n O D\u00edvida Zero permite ainda que, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% (cinquenta por cento) do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Al\u00e9m dos descontos, o programa perdoa os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos referentes a ve\u00edculo automotor com placa de duas letras. Tamb\u00e9m est\u00e3o isentas as taxas de di\u00e1ria, reboque, vistoria e libera\u00e7\u00e3o de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos dep\u00f3sitos ap\u00f3s a apreens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n