Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes <\/strong>criticou a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 8\/2021, apelidada de PEC das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que limita o poder decis\u00f3rio dos ministros da corte. Para o magistrado, o projeto \u00e9 \u201cirreal\u201d e possibilita que decis\u00f5es do Congresso Nacional, que possam ferir algum pressuposto constitucional, fiquem vigentes por um per\u00edodo de tempo. Durante a conversa, publicada nesta ter\u00e7a-feira (12\/12), Moraes citou um exemplo hipot\u00e9tico em que o Legislativo aprovasse o porte de armas para crian\u00e7as e a lei ficasse vigente at\u00e9 uma decis\u00e3o colegiada do STF <\/strong>anular a norma.<\/p>\n\n\n\n “Uma coisa \u00e9 o relator dar a liminar: suspende imediatamente e coloca para referendar. Mesmo que um ministro pe\u00e7a vista, outro pe\u00e7a vista, nenhuma crian\u00e7a vai comprar a arma. Agora, se passa essa PEC<\/strong>, o relator n\u00e3o pode suspender\u201d, argumentou o ministro. \u201cA\u00ed o relator coloca imediatamente com o seu voto para derrubar a medida provis\u00f3ria. Um ministro pede vista, 90 dias. Quando devolve, outro ministro pede vista, mais 90 dias. Nesses 180 dias, quantas crian\u00e7as de 12 anos v\u00e3o comprar fuzis?”<\/p>\n\n\n\n Moraes <\/strong>ainda citou a a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida dele ap\u00f3s os atos do 8 de janeiro. Na ocasi\u00e3o, o ministro determinou as medidas a serem tomadas horas depois do ocorrido e a turma referendou as decis\u00f5es entre os dias 9 e 10 de janeiro. \u201cOra, imagine se n\u00e3o pudesse dar uma liminar, vamos esperar o golpe se concretizar at\u00e9 o plen\u00e1rio. Isso n\u00e3o \u00e9 Justi\u00e7a, e eu tenho certeza que o Congresso Nacional vai saber analisar essas quest\u00f5es.”<\/p>\n\n\n\n A PEC <\/strong>foi aprovada em 22 de novembro no Senado por 52 votos a favor contra 18 contr\u00e1rios e tramita agora na C\u00e2mara dos Deputados. A proposi\u00e7\u00e3o limita o poder de um ministro do Supremo de suspender leis e atos normativos, atos dos outros poderes e tramita\u00e7\u00e3o no legislativo. Se aprovada, a medida determina que essas suspens\u00f5es possam ocorrer somente por meio de vota\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n\n\n\n “Com todo respeito \u00e0queles que defendem, \u00e9 algo muito irreal. Porque acaba ferindo o pr\u00f3prio poder geral de cautela do juiz. N\u00f3s j\u00e1 alteramos o nosso regimento para que toda liminar seja imediatamente referendada pelo plen\u00e1rio. A\u00ed sim, porque \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado. A for\u00e7a do Supremo \u00e9 a for\u00e7a do conjunto dos seus membros”, disse Moraes sobre a proposta. <\/p>\n\n\n\n Atualmente, um membro da corte pode deliberar uma decis\u00e3o de forma monocr\u00e1tica. Essa decis\u00e3o \u00e9 colocada automaticamente em pauta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do STF<\/strong>, que deve decidir se a medida deve ser mantida ou n\u00e3o. Com a mudan\u00e7a, esse tipo de decis\u00e3o poderia ser feita somente pelo presidente do Supremo caso o Poder esteja em recesso.<\/p>\n\n\n\n