{"id":7699,"date":"2026-06-19T13:05:25","date_gmt":"2026-06-19T16:05:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdagrandemarcolandia.com.br\/?p=7699"},"modified":"2026-06-19T13:05:28","modified_gmt":"2026-06-19T16:05:28","slug":"tj-rejeita-recurso-do-prefeito-de-pio-ix-e-mantem-comissao-para-votar-cassacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdagrandemarcolandia.com.br\/?p=7699","title":{"rendered":"TJ rejeita recurso do prefeito de Pio IX e mant\u00e9m comiss\u00e3o para votar cassa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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O desembargador Jos\u00e9 Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (TJ-PI), negou o pedido do prefeito de Pio IX, Silas Noronha (PSD), para suspender os efeitos da decis\u00e3o da C\u00e2mara Municipal que recebeu uma den\u00fancia por infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa e instaurou uma comiss\u00e3o processante<\/a><\/strong> para apurar o caso.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o foi proferida nesta quinta-feira (18), no \u00e2mbito de um Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do gestor. Com isso, permanece v\u00e1lida, por enquanto, a delibera\u00e7\u00e3o aprovada pelos vereadores durante sess\u00e3o realizada em 8 de junho<\/a>, <\/strong>que <\/strong>pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do gestor, investigado pela Pol\u00edcia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de explora\u00e7\u00e3o sexual de adolescentes.<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

No recurso, a defesa argumentou que a den\u00fancia recebida em 8 de junho teria o mesmo conte\u00fado de uma representa\u00e7\u00e3o anterior, rejeitada pelos vereadores em sess\u00e3o realizada em 1\u00ba de junho<\/a><\/strong>. Segundo o prefeito, a tramita\u00e7\u00e3o de uma nova den\u00fancia baseada nos mesmos fatos configuraria irregularidade e violaria normas previstas no Regimento Interno da C\u00e2mara e na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que n\u00e3o h\u00e1, neste momento, elementos suficientes para justificar uma interven\u00e7\u00e3o imediata do Poder Judici\u00e1rio<\/strong> no procedimento conduzido pelo Legislativo municipal.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, o magistrado destacou que a discuss\u00e3o sobre a eventual identidade entre as den\u00fancias e poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es regimentais exige uma an\u00e1lise mais aprofundada, que dever\u00e1 ocorrer no curso do processo. Tamb\u00e9m ressaltou que a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a em procedimentos internos do Poder Legislativo deve ocorrer apenas em situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade manifesta.<\/p>\n\n\n\n

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“O ato de recebimento de den\u00fancia e instaura\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o processante pela C\u00e2mara Municipal \u00e9, em sua ess\u00eancia, um ato interna corporis, inserido na esfera de compet\u00eancia do Poder Legislativo”, registrou o desembargador.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Com a negativa da liminar, a comiss\u00e3o processante criada pela C\u00e2mara segue mantida. O processo continuar\u00e1 tramitando no Tribunal de Justi\u00e7a, com a apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es pela parte contr\u00e1ria e posterior manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n