Na manh\u00e3 de ontem quarta-feira, 6 de Dezembro, uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria foi realizada na C\u00e2mara Municipal de Ouricuri com o objetivo de discutir e votar o projeto de lei 031\/2023 do Poder Executivo Municipal. O projeto prop\u00f5e a abertura de um cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do exerc\u00edcio de 2023, autorizando o Poder Executivo a liberar cerca de 28 milh\u00f5es de reais para o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundef aos professores.<\/p>\n\n\n\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, que foi nominal, os professores manifestaram-se no plen\u00e1rio da c\u00e2mara, rejeitando o desconto de 27,5% do imposto de renda, uma exig\u00eancia do Tribunal de Contas de Pernambuco, que decidiu em Outubro, que os professores que recebem precat\u00f3rios do Fundef dever\u00e3o pagar imposto de renda sobre o valor recebido.<\/p>\n\n\n\n
Os professores n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos com essa decis\u00e3o, pois consideram o imposto injusto e muito alto. O Tribunal de Contas tomou essa decis\u00e3o em um processo de consulta realizado no interior de Pernambuco. Embora exista uma lei federal que determine que a verba seja indenizat\u00f3ria, o Tribunal de Contas decidiu que essa lei \u00e9 inconstitucional em Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Dohne Monteiro, afirmou que, juntamente com a Associa\u00e7\u00e3o dos Professores, ir\u00e1 unir for\u00e7as para judicializar nas esferas estaduais e federais a derrubada do ac\u00f3rd\u00e3o do TCE, a fim de evitar que os professores benefici\u00e1rios sejam penalizados.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, Iran Severo, afirmou que o Poder Legislativo estar\u00e1 sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para resolver essa quest\u00e3o de forma amig\u00e1vel e compreensiva, levando em considera\u00e7\u00e3o os diferentes pontos de vista. Para ele, \u00e9 melhor aprovar o projeto agora para que o governo possa iniciar o pagamento e em seguida, os professores possam tomar suas decis\u00f5es conforme acharem necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Apesar da complexidade do assunto, a C\u00e2mara Municipal de Ouricuri busca encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda \u00e0s demandas dos professores e respeite as decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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