O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (23.nov.2023) a proposta que prorroga at\u00e9 2027 a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia. A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Depois, seguir\u00e1 para o Congresso \u2013que deve derrubar o veto.<\/p>\n\n\n\n
A proposta foi aprovada pelo Senado pela 1\u00aa vez em junho, mas foi alterada quando passou pela C\u00e2mara em agosto e, por isso, precisou voltar para an\u00e1lise dos senadores. Em 25 de outubro, a Casa Alta validou a proposta em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica depois de a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos rejeitar as mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
O veto integral ao texto \u00e9 considerado uma vit\u00f3ria para o ministro Fernando Haddad. O chefe da Fazenda declarou em 13 de junho que a decis\u00e3o do Senado de ampliar a desonera\u00e7\u00e3o \u201cviola dispositivo constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em vigor desde 2012, a desonera\u00e7\u00e3o representa uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 139 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o at\u00e9 o momento, segundo dados da Receita Federal. Para 2023, a estimativa do impacto \u00e9 de R$ 9,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A desonera\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas dos setores beneficiados pagar al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A medida abrange os setores que mais empregam no pa\u00eds: cal\u00e7ados, call center, constru\u00e7\u00e3o civil, comunica\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio, empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura, couro, fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias, m\u00e1quinas e equipamentos, prote\u00edna animal, t\u00eaxtil, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o, projeto de circuitos integrados, transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros, transporte rodovi\u00e1rio coletivo e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Poder 360<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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