{"id":4512,"date":"2025-08-21T06:31:13","date_gmt":"2025-08-21T09:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdagrande.com.br\/?p=4512"},"modified":"2025-08-21T06:33:24","modified_gmt":"2025-08-21T09:33:24","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-contra-adultizacao-que-endurece-regras-sobre-uso-das-redes-por-criancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdagrandemarcolandia.com.br\/?p=4512","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto de lei contra adultiza\u00e7\u00e3o que endurece regras sobre uso das redes por crian\u00e7as"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei chamado de \u201cECA Digital\u201d<\/strong><\/a> \u2013 refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, como rea\u00e7\u00e3o ao v\u00eddeo do influenciador Felca, que denunciou a adultiza\u00e7\u00e3o de menores e como algoritmo estimula a intera\u00e7\u00e3o de ped\u00f3filos nas redes.<\/p>\n\n\n\n

A proposta, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, agora volta ao Senado Federal para dar o crivo final nas mudan\u00e7as feitas na outra Casa.<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea mecanismos para combater conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regula\u00e7\u00f5es para o uso de redes e jogos online para crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/a>. Uma autoridade aut\u00f4noma do governo seria respons\u00e1vel pela aplica\u00e7\u00e3o da lei<\/strong><\/a>, criar novas regras e aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa proposta tem o patroc\u00ednio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong><\/a> (Republicanos-PB), de l\u00edderes do Centr\u00e3o e do governo. \u201cO projeto \u00e9 um exemplo de que, quando o Congresso ouve a sociedade, ouve especialistas e sintoniza com as quest\u00f5es que afetam as fam\u00edlias, todos ganham\u201d, disse Jo\u00e3o Brant, secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Motta anunciou que apoiaria essa proposi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s reuni\u00e3o com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da C\u00e2mara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a ju\u00edza da Vara da Inf\u00e2ncia do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri<\/strong><\/a>. Ela exp\u00f4s a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

A oposi\u00e7\u00e3o, anteriormente contra o texto, mudou de posi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s um novo relat\u00f3rio publicado pelo relator, Jadyel Alencar<\/strong><\/a> (Republicanos-PI), em que ele fez acenos ao grupo<\/strong><\/a>. A principal mudan\u00e7a foi adicionar o car\u00e1ter aut\u00f4nomo dessa autoridade nacional fiscalizadora.<\/p>\n\n\n\n

Oposicionistas eram temerosos de que o Poder Executivo teria o poder de fazer esse controle, o que, para eles, implicaria em ataques \u00e0 liberdade de express\u00e3o nas redes.<\/p>\n\n\n\n

Principais diretrizes<\/h3>\n\n\n\n

O texto que veio do Senado diz que fornecedores de produtores ou servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o de prov\u00e1vel uso por crian\u00e7as e adolescentes devem tomar medidas para conter o acesso e exposi\u00e7\u00e3o de menores a explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, bullying virtual e ass\u00e9dio de crian\u00e7as e adolescentes, promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar e outros produtos para maiores de idade, publicidade predat\u00f3ria, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem tomar medidas razo\u00e1veis para evitar expor crian\u00e7as a conte\u00fados pornogr\u00e1ficos, bets, que induzam a automutila\u00e7\u00e3o, entre outros<\/h3>\n\n\n\n

Empresas do meio digital que fornecem produto ou servi\u00e7o que pode ser usado por crian\u00e7as devem \u201co tomar medidas razo\u00e1veis desde a concep\u00e7\u00e3o e ao longo da opera\u00e7\u00e3o de suas aplica\u00e7\u00f5es\u201d para prevenir e mitigar riscos de acesso, recomenda\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o de contato de crian\u00e7as e adolescentes com conte\u00fados que envolvam explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o virtual, ass\u00e9dio, indu\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, automutila\u00e7\u00e3o ou suic\u00eddio, promo\u00e7\u00e3o e comercializ\u00e7a\u00e3o de jogos de azar, bets, bebidas alco\u00f3licas, narc\u00f3ticos e demais produtos restritos para menores de idade, conte\u00fado pornogr\u00e1fico e publicidade predat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

Essas empresas ainda devem garantir que o design de seus produtos deve evitar o uso compulsivo de produtos ou servi\u00e7os por menores. No caso de jogos online que possibilitem o uso de conversa por texto, \u00e1udio ou v\u00eddeo, crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 poder\u00e3o usar esses espa\u00e7os de di\u00e1logo com pessoas da mesma faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Plataformas devem criar mecanismos confi\u00e1veis de verifica\u00e7\u00e3o da idade de seus usu\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n

O projeto de lei diz que empresas que produzirem conte\u00fado, produto ou servi\u00e7o proibido para menores de 18 anos devem adotar medidas eficazes para impedir o acesso de crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 proibida autodeclara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio usu\u00e1rio neste caso. Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o de tomar medidas para fazer a verifica\u00e7\u00e3o de idade de seus usu\u00e1rios e criar mecanismos para que os pais possam supervisionar o acesso de menores a apps e conte\u00fados. Pessoas com 16 anos ou menos s\u00f3 podem ter perfil em rede social se essa conta estiver vinculada \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um de seus respons\u00e1veis legais.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem fornecer ferramentais f\u00e1ceis de usar para pais fazerem supervis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Os pais de crian\u00e7as e adolescentes devem ter acesso a ferramentas acess\u00edveis e de f\u00e1cil uso para poder supervisionar a atividade de seus filhos na internet. As empresas tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a fornecer informa\u00e7\u00f5es existentes para o exerc\u00edcio da supervis\u00e3o parental.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o texto, essas ferramentas dever\u00e3o permitir aos pais ou respons\u00e1veis:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Visualiza\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e gerenciamento de op\u00e7\u00f5es de conta e privacidade do perfil do menor de idade;<\/li>\n\n\n\n
  • Restri\u00e7\u00e3o de compras e transa\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li>\n\n\n\n
  • Identificar perfil de adultos que interagem com a crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n\n\n\n
  • Acessar m\u00e9tricas como tempo de uso do produto ou servi\u00e7o;<\/li>\n\n\n\n
  • Ativar ou desativar salvaguardas por meio de controles acess\u00edveis e adequados; e<\/li>\n\n\n\n
  • Dispor de informa\u00e7\u00f5es e op\u00e7\u00f5es de controle em l\u00edngua portuguesa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    V\u00eddeo de Felca incentivou de cria\u00e7\u00e3o de artigo anti-adultiza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

    O relator do texto incluiu um artigo que veda a monetiza\u00e7\u00e3o e o impulsionamento de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as e adolescentes \u201cde forma erotizada ou sexualmente sugestiva ou em contexto pr\u00f3prio do universo sexual adulto\u201d. Jadyel Alencar disse ter feito isso ap\u00f3s o v\u00eddeo de Felca. \u201cA inclus\u00e3o responde a uma grave preocupa\u00e7\u00e3o social recentemente exposta pelo influenciador Felca\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

    Mecanismos de den\u00fancia devem estar dispon\u00edveis, e empresas devem guardar informa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    Empresas devem comunicar conte\u00fados de aparente explora\u00e7\u00e3o, abuso sexual, sequestro e aliciamento detectados em seus produtos ou servi\u00e7os, direta ou indiretamente, \u00e0s autoridades nacionais e internacionais competentes. Essas empresas tamb\u00e9m devem fazer relat\u00f3rios sobre conte\u00fados de explora\u00e7\u00e3o a menores e reter informa\u00e7\u00f5es, por seis meses, sobre esses tipos de conte\u00fado. Plataformas, jogos ou servi\u00e7os que tiverem mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores de idade tamb\u00e9m devem fazer relat\u00f3rios semestrais explicando os canais dispon\u00edveis para den\u00fancias e os processos de apura\u00e7\u00e3o, quantas den\u00fancias receberam, medidas adotadas para identificar contas infantis em redes sociais e aprimoramentos para aferir consentimento dos pais.<\/p>\n\n\n\n

    Alguns conte\u00fados podem ser removidos imediatamente sem ordem judicial<\/h3>\n\n\n\n

    Conte\u00fados que violem gravemente os direitos de crian\u00e7as e adolescentes, como ass\u00e9dio, explora\u00e7\u00e3o sexual, incentivo \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o e drogas, devem ser removidos assim que a empresa for comunicada dessa publica\u00e7\u00e3o pela v\u00edtima, por seus representantes, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Outro trecho do texto pro\u00edbe o uso abusivo de ferramentas de den\u00fancia com o objetivo de coibir censura ou persegui\u00e7\u00e3o, podendo at\u00e9 esse usu\u00e1rio responder judicialmente se detectada infra\u00e7\u00e3o penal. Esses dois trechos foram inclu\u00eddos pelo relator para conquistar o apoio da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Autoridade nacional aut\u00f4noma ser\u00e1 respons\u00e1vel por fiscalizar cumprimento da lei, criar novas regras e aplicar san\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    O texto estabelece que uma autoridade nacional aut\u00f4noma \u00e9 a respons\u00e1vel por garantir a vig\u00eancia da lei. Ela seria respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento, aplicar san\u00e7\u00f5es e at\u00e9 criar novas regras. Para conquistar o apoio da oposi\u00e7\u00e3o, Alencar incluiu um trecho em que pro\u00edbe que regulamenta\u00e7\u00e3o possa permitir em mecanismos de \u201cvigil\u00e2ncia massiva\u201d e criar \u201cpr\u00e1ticas contra os direitos fundamentais \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d e \u00e0 privacidade e deu \u00eanfase ao car\u00e1ter aut\u00f4nomo dessa autoridade.<\/p>\n\n\n\n

    San\u00e7\u00f5es para empresas que descumprirem lei podem gerar multa que \u00e0s dezenas de milh\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    Os descumpridores de regras est\u00e3o sujeitos a quatro poss\u00edveis penas. S\u00e3o estas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Advert\u00eancia para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas em at\u00e9 30 dias;<\/li>\n\n\n\n
    2. Multa de at\u00e9 10% do faturamento do grupo econ\u00f4mico no Brasil. Caso n\u00e3o haja faturamento, a multa passa a ser de R$ 10 a at\u00e9 R$ 1 mil por usu\u00e1rio, podendo chegar a at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
    3. Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das atividades; ou<\/li>\n\n\n\n
    4. Proibi\u00e7\u00e3o da atividade<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Determinar\u00e1 o n\u00edvel da pena, al\u00e9m dos princ\u00edpios da proporcionalidade e razoabilidade, a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, reincid\u00eancia, capacidade econ\u00f4mica do infrator e o impacto coletivo que tal provedor possui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei chamado de \u201cECA Digital\u201d \u2013 refer\u00eancia ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, como rea\u00e7\u00e3o ao v\u00eddeo do influenciador Felca, que denunciou a adultiza\u00e7\u00e3o de menores e como algoritmo estimula a intera\u00e7\u00e3o de ped\u00f3filos nas redes. 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