{"id":3940,"date":"2025-07-19T07:59:58","date_gmt":"2025-07-19T10:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdagrande.com.br\/?p=3940"},"modified":"2025-07-19T08:00:00","modified_gmt":"2025-07-19T11:00:00","slug":"veja-5-discordancias-entre-juristas-na-decisao-de-moraes-sobre-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdagrandemarcolandia.com.br\/?p=3940","title":{"rendered":"Veja 5 discord\u00e2ncias entre juristas na decis\u00e3o de Moraes sobre Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

De um lado, defendem a legalidade e a necessidade das medidas cautelares, do outro, apontam excessos e inconstitucionalidades<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que imp\u00f4s medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira (18), como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, proibi\u00e7\u00e3o de usar redes sociais e comunica\u00e7\u00e3o com diplomatas, tem gerado rea\u00e7\u00f5es distintas no meio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto alguns juristas defendem a legalidade e a necessidade das medidas, outros apontam excessos e inconstitucionalidades.<\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo cinco pontos de diverg\u00eancia entre especialistas:<\/h2>\n\n\n\n

1. Risco de fuga<\/h2>\n\n\n\n

Para o advogado constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, o argumento de que Bolsonaro representaria risco de fuga por se aproximar de embaixadas estrangeiras<\/a> n\u00e3o se sustenta. \u201cAgora ent\u00e3o aproximar-se de embaixada passou a ser um risco de fuga? O entendimento do pr\u00f3prio ministro muda ao sabor do vento e isso \u00e9 grave\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Marco Aur\u00e9lio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas, defende a decis\u00e3o do Supremo. Segundo ele, h\u00e1 elementos concretos que justificam o receio de evas\u00e3o: \u201cEle j\u00e1 tinha ido \u00e0 Embaixada da Hungria, o filho abandonou o mandato para ir aos Estados Unidos, e o presidente dos EUA manda carta acolhendo Bolsonaro. Isso \u00e9 muito grave, portanto, tem que respeitar a decis\u00e3o do Supremo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

2. A atua\u00e7\u00e3o de Alexandre de Moraes<\/h2>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio considera a decis\u00e3o do ministro<\/a> consistente, visto que “a Primeira Turma confirmou por unanimidade [as medidas cautelares contra Jair Bolsonaro], portanto j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o isolada do ministro Alexandre. Ele t\u00e1 sendo coerente com que ele pensa\u201d, disse o coordenador do grupo Prerrogativas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando eu evoquei a coer\u00eancia do ministro Alexandre de Moraes, foi a coer\u00eancia em interpretar a lei, eu posso ter discord\u00e2ncias pontuais, mas eu tenho que respeitar o Supremo como \u00faltima inst\u00e2ncia. Ele tem sido coerente na interpreta\u00e7\u00e3o que ele faz da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Marsiglia critica a postura do ministro: \u201cO ministro Moraes precisa ser coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o com ele. Se ele est\u00e1 sendo incoerente com a Constitui\u00e7\u00e3o, ele precisa corrigir todas as decis\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 essa\u201d<\/p>\n\n\n\n

\u201cA lei \u00e9 o que \u00e9, e n\u00e3o o que deseja um juiz. Se ele tem receio que as redes sociais possam ser utilizadas pra instigar algu\u00e9m, nesse momento, ele passa por cima do princ\u00edpio b\u00e1sico da nossa Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a liberdade de express\u00e3o, ele t\u00e1 violando a Constitui\u00e7\u00e3o e ele n\u00e3o tem direito de fazer isso\u201d, completou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

3. Crime contra a soberania nacional<\/h2>\n\n\n\n

O entendimento de Moraes de que Bolsonaro atentou contra a soberania nacional<\/a> ao apoiar articula\u00e7\u00f5es do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o governo dos EUA tamb\u00e9m divide opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio v\u00ea gravidade no caso: \u201cH\u00e1 um risco \u00e0 ordem p\u00fablica e econ\u00f4mica. Ent\u00e3o, se h\u00e1 um crime contra a soberania nacional, eu n\u00e3o tenho a menor d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o a isso. A presen\u00e7a de um dos filhos do Bolsonaro nos Estados Unidos deixa isso claro.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Marsiglia discorda: \u201cSe algu\u00e9m denuncia ilegalidades no pa\u00eds a estrangeiros, isso n\u00e3o \u00e9 atentado \u00e0 soberania, isso \u00e9 liberdade de express\u00e3o. Se os EUA reagem a isso, \u00e9 problema deles, n\u00e3o de quem denunciou. Se o Eduardo foi l\u00e1 fora e fez essas den\u00fancias e os Estados Unidos resolveram tomar uma provid\u00eancia, isso deve ser uma quest\u00e3o interna dos Estados Unidos, n\u00e3o \u00e9 culpa de quem denunciou.\u201d<\/p>\n\n\n\n

4. Proibi\u00e7\u00e3o do uso das redes sociais<\/h2>\n\n\n\n

Entre as medidas cautelares imposta por Moraes est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro de utilizar as redes sociais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A determina\u00e7\u00e3o, segundo Marsiglia, configura censura. Ele compara com o caso do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), quando o STF entendeu que impedir comunica\u00e7\u00e3o seria inconstitucional: \u201cEstamos diante de uma cautelar aqui que, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 cens\u00f3ria, que \u00e9 a de proibir redes sociais. Agora Bolsonaro, numa situa\u00e7\u00e3o de preventiva, \u00e9 impedido de usar as redes sociais?\u201d<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio discorda e defende a legalidade da medida: \u201cH\u00e1 previs\u00f5es expressas na legisla\u00e7\u00e3o. Se fosse pris\u00e3o, n\u00e3o seriam medidas cautelares. H\u00e1 motivos fundados para a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas cautelares. N\u00e3o h\u00e1 persegui\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplica\u00e7\u00e3o da lei.\u201d<\/p>\n\n\n\n

5. Discurso como forma de coa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Outro ponto de controv\u00e9rsia \u00e9 se postagens feitas por aliados, como o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)<\/a>, podem ser interpretadas como tentativa de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a. Para Marsiglia, n\u00e3o: \u201cQuando estamos no terreno do discurso, \u00e9 dif\u00edcil a gente pensar em coa\u00e7\u00e3o. Se coagir ou obstruir a justi\u00e7a se fizesse por meio da palavra, a gente n\u00e3o poderia ent\u00e3o ter liberdade de express\u00e3o no pa\u00eds.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio, por sua vez, destaca a responsabilidade do discurso pol\u00edtico: \u201cA palavra pode ser instrumento para o cometimento de v\u00e1rios crimes. Quando a palavra \u00e9 exarada por uma lideran\u00e7a pol\u00edtica, ela tem um car\u00e1ter ainda mais significativo, porque essa lideran\u00e7a pol\u00edtica tem uma responsabilidade pol\u00edtica.”<\/p>\n\n\n\n

O que diz a defesa de Bolsonaro<\/h2>\n\n\n\n

Na sexta-feira (18), a defesa de Jair Bolsonaro criticou duramente a decis\u00e3o do STF. Em nota, afirmou ter recebido com \u201csurpresa e indigna\u00e7\u00e3o\u201d as medidas cautelares, argumentando que o ex-presidente \u201csempre cumpriu com todas as determina\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil na casa do ex-presidente, al\u00e9m do celular dele e um pen drive encontrado no banheiro. As investiga\u00e7\u00f5es apontam que Bolsonaro teria atuado para instigar outros pa\u00edses a interferirem em decis\u00f5es internas do Brasil \u2014 o que, segundo Moraes, fere diretamente a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n

*Publicado por Leticia Martins<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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