O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concedeu uma medida cautelar para garantir a convoca\u00e7\u00e3o imediata dos candidatos aprovados no concurso p\u00fablico n\u00ba 001\/2022 da Prefeitura Municipal de Ouricuri. A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a omiss\u00e3o na convoca\u00e7\u00e3o completa dos aprovados e a suspens\u00e3o das nomea\u00e7\u00f5es, apesar da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do TCE-PE.<\/p>\n\n\n\n
O concurso tinha como objetivo preencher vagas em diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o municipal, incluindo setores essenciais como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Embora o TCE-PE j\u00e1 tivesse autorizado a nomea\u00e7\u00e3o dos 159 profissionais, apenas 85 admiss\u00f5es foram realizadas, deixando 74 vagas pendentes. A situa\u00e7\u00e3o foi agravada pela portaria 139\/2024 e pelo decreto municipal n\u00ba 007\/2025, que suspenderam as nomea\u00e7\u00f5es, comprometendo o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TCE-PE foi fundamentada na omiss\u00e3o da gest\u00e3o municipal em convocar os aprovados para as vagas restantes, o que prejudica a continuidade dos servi\u00e7os essenciais. O Tribunal de Contas j\u00e1 havia autorizado a nomea\u00e7\u00e3o de 159 profissionais e, apesar de uma decis\u00e3o judicial de dezembro de 2024 ter anulado as nomea\u00e7\u00f5es excedentes, a validade das nomea\u00e7\u00f5es dentro do limite de vagas foi mantida.<\/p>\n\n\n\n
Com a medida cautelar, o TCE-PE determinou que o Prefeito de Ouricuri tome as seguintes provid\u00eancias:<\/p>\n\n\n\n
Convocar imediatamente os 74 candidatos aprovados para as vagas restantes; enviar informa\u00e7\u00f5es detalhadas ao TCE-PE sobre as nomea\u00e7\u00f5es efetivas e garantir a publicidade dos atos relacionados ao concurso, incluindo publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da AMUPE e no site oficial da Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal ressaltou que a omiss\u00e3o nas convoca\u00e7\u00f5es representa um grave preju\u00edzo para os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais e que a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, sem gerar sobrecarga financeira ou administrativa para o munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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