A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de presidente, governador e prefeito.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prev\u00ea um mandato \u00fanico de cinco anos. Atualmente, o ocupante desses cargos pode permanecer at\u00e9 oito anos, caso seja reeleito. Senadores ainda v\u00e3o votar dois destaques \u00e0 proposta.<\/p>\n\n\n\n
Pela PEC, a partir de 2028 n\u00e3o ter\u00e1 mais reelei\u00e7\u00e3o para prefeitos e, a partir de 2030, n\u00e3o ter\u00e1 mais reelei\u00e7\u00e3o para governador e presidente.
Para alinhar a coincid\u00eancia de mandatos, haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, ter\u00e3o mandato de 6 anos. J\u00e1, a partir de 2034, prefeitos e vereadores v\u00e3o ter mandatos de 5 anos.
Senadores: eleitos em 2026 ter\u00e3o 8 anos de mandato; eleitos em 2030, 9 anos; eleitos em 2034, 10 anos.<\/p>\n\n\n\n
A PEC segue agora para o plen\u00e1rio do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no m\u00ednimo, 49 senadores. Depois disso, ser\u00e1 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o texto ser\u00e1 apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O tema divide a base aliada do governo. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) \u00e9 contr\u00e1rio ao fim da reelei\u00e7\u00e3o e j\u00e1 manifestou sua posi\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es com senadores no ano passado. A proposta tamb\u00e9m j\u00e1 foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), que v\u00ea a iniciativa como “oportunista e um retrocesso”.<\/p>\n\n\n\n
O assunto, no entanto, \u00e9 consenso entre presidentes dos principais partidos e tamb\u00e9m conta com o apoio de ex-presidentes da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Quando tivemos a proposta de reelei\u00e7\u00e3o no Congresso, fui contra. Sempre achei que dev\u00edamos ter mandato de seis ou cinco anos e n\u00e3o ter reelei\u00e7\u00e3o \u2014 disse o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney ao GLOBO.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), tamb\u00e9m defendeu o fim da reelei\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014Al\u00e9m da reelei\u00e7\u00e3o, temos o fundo eleitoral a cada dois e dois anos\u2014disse Alencar.<\/p>\n\n\n\n
O que prev\u00ea o texto:<\/strong> A partir de 2028 (prefeitos) e 2030 (presidente e governadores), n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ser\u00e1 de 6 anos; a partir de 2034, passa a ser de 5 anos.<\/p>\n\n\n\n Mandatos legislativos (deputados federais, estaduais e distritais) ter\u00e3o 4 anos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2026 e 2030, e 5 anos a partir de 2034.<\/p>\n\n\n\n Senadores eleitos em 2026 ter\u00e3o mandato de 8 anos, os de 2030, 9 anos, e os de 2034, 10 anos.<\/p>\n\n\n\n Mandato de presidente e governadores ser\u00e1 de 4 anos nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 e 2030, e de 5 anos a partir de 2034<\/p>\n\n\n\n A ideia tamb\u00e9m tem o apoio do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e do ex-presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que ela s\u00f3 passaria a valer a partir de 2030, o que n\u00e3o impediria Lula de concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o em 2026.<\/p>\n\n\n\n A proposta de Castro tamb\u00e9m prev\u00ea o aumento do mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo no cargo passaria de quatro para cinco anos. J\u00e1 os senadores teriam mandato de dez anos, ante os oito atuais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o senador do MDB prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o das datas das elei\u00e7\u00f5es gerais \u2014 quando s\u00e3o eleitos presidente, governadores, senadores e deputados \u2014 com as elei\u00e7\u00f5es municipais \u2014 prefeitos e vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto segue agora para o plen\u00e1rio da Casa e, se for aprovado pelos senadores, dever\u00e1 seguir para C\u00e2mara A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto base da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue a reelei\u00e7\u00e3o para os cargos de presidente, governador e prefeito. O texto, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3074,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3073","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-sem-categoria"},"yoast_head":"\n
Reelei\u00e7\u00e3o permitida para prefeitos eleitos em 2024 e para presidente e governadores eleitos em 2026, desde que n\u00e3o tenham exercido o cargo no mandato anterior.<\/p>\n\n\n\n