O Partido Novo ingressou nesta segunda-feira (19) com um mandado de seguran\u00e7a coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para garantir o acesso pleno da imprensa \u00e0s audi\u00eancias sobre suposta \u201ctentativa de golpe de Estado\u201d. \u00c9 que o STF resolveu cercear o trabalho dos jornalistas proibindo a grava\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo dos depoimentos de testemunhas de acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 mais um atentado \u00e0 liberdade de imprensa e ao direito da sociedade \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou o l\u00edder do Novo na C\u00e2mara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). \u201cN\u00e3o h\u00e1 justificativa plaus\u00edvel para esconder depoimentos em um processo de enorme relev\u00e2ncia p\u00fablica. O que est\u00e1 em curso \u00e9 uma escalada autorit\u00e1ria que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa. Em resumo, isso \u00e9 censura\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, alega que a restri\u00e7\u00e3o fere diretamente os princ\u00edpios constitucionais da liberdade de express\u00e3o, da liberdade de imprensa, da publicidade dos atos processuais e do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, todos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O Novo tamb\u00e9m contestou a proibi\u00e7\u00e3o de credenciamento de fot\u00f3grafos e cinegrafistas para a cobertura das audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Novo sempre estar\u00e1 vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira. Garantir o respeito \u00e0 liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o pa\u00eds, \u00e9 o m\u00ednimo que se espera do STF, que \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o que tem a fun\u00e7\u00e3o de ser a guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a peti\u00e7\u00e3o, a medida do STF foi justificada com base no artigo 210 do C\u00f3digo de Processo Penal, que trata da incomunicabilidade das testemunhas durante as audi\u00eancias. No entanto, para o Novo, a justificativa n\u00e3o se sustenta, uma vez que o dispositivo apenas preserva a integridade das provas orais, n\u00e3o sendo suficiente para se sobrepor a direitos fundamentais diretamente assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O partido ainda argumentou que o processo, ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, perdeu o sigilo e passou a tramitar de forma p\u00fablica. Dessa forma, a decis\u00e3o do STF representaria uma ruptura com a expectativa leg\u00edtima de que a sociedade teria amplo acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es processuais, sobretudo em um caso de tamanha relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o, que sequer possui autoria clara no \u00e2mbito da Corte, tem natureza meramente administrativa e deve ser anulada por contrariar o princ\u00edpio da publicidade dos atos estatais, al\u00e9m de prejudicar o trabalho da imprensa\u201d, justificaram os advogados Lucas Bessoni e Carolina Sponza em um trecho da pe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m apontou tratamento desigual em rela\u00e7\u00e3o a outros casos de alta repercuss\u00e3o, como as a\u00e7\u00f5es do mensal\u00e3o e da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, cujas audi\u00eancias foram amplamente divulgadas. \u201cA mudan\u00e7a de postura sem justificativa plaus\u00edvel quebra o princ\u00edpio da isonomia e enfraquece a confian\u00e7a da sociedade na atua\u00e7\u00e3o institucional do STF\u201d, enfatizou o partido na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse processo do suposto golpe possui diversos epis\u00f3dios de pr\u00e1tica de abusos pela Suprema Corte. Manter uma ampla publicidade, permitindo que jornalistas exer\u00e7am as suas atividades, \u00e9 o m\u00ednimo para evitar eventuais abusos no momento de colheita dos depoimentos de testemunhas. N\u00e3o est\u00e3o respeitando a prerrogativa de ajuste de hor\u00e1rios para a oitiva de parlamentares, inclusive a minha. Imagina o que poder\u00e3o fazer se n\u00e3o dermos ampla publicidade no momento dos depoimentos? Somente a transpar\u00eancia evita abusos\u201d, concluiu o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n\n\n\n
O pedido de liminar solicita que o STF autorize o credenciamento de fot\u00f3grafos e cinegrafistas, bem como a grava\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o dos depoimentos por jornalistas e demais interessados, sem risco de puni\u00e7\u00e3o. O partido pediu ainda que a medida seja analisada com urg\u00eancia, tendo em vista o in\u00edcio das audi\u00eancias na data de hoje.<\/p>\n\n\n\n
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