Chega ao fim prazo dado por Dino para que C\u00e2mara, Senado e AGU expliquem as ”emendas de l\u00edder”. Se n\u00e3o forem convincentes, dinheiro usado pelos parlamentares para aplicar em suas bases continuar\u00e1 bloqueado<\/p>\n\n\n\n
A continuidade do longo impasse envolvendo emendas parlamentares depender\u00e1 da resposta que C\u00e2mara, Senado e Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) dar\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal aos questionamentos sobre uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso em 13 de mar\u00e7o. Isso porque, cindo dias depois, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, deu 10 dias para que o Legislativo e o Executivo explicassem por que o projeto de resolu\u00e7\u00e3o aprovado para resolver as lacunas de transpar\u00eancia n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias do Judici\u00e1rio. Segundo deputados e especialistas ouvidos pelo Correio, a manobra do Legislativo ser\u00e1 dif\u00edcil de explicar.<\/p>\n\n\n\n
O prazo estipulado por Dino acaba hoje, para a AGU, e amanh\u00e3, para a C\u00e2mara e o Senado. A diferen\u00e7a se d\u00e1 porque considera-se o dia em que cada um recebeu a notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A resolu\u00e7\u00e3o que \u00e9 alvo de questionamento altera as regras de indica\u00e7\u00e3o dos recursos, mas, em contrapartida, permite a continuidade de uma pr\u00e1tica que ficou conhecida como “emendas de l\u00edder” \u2014 que \u00e9 quando l\u00edderes partid\u00e1rios assinam indica\u00e7\u00f5es de dinheiro da Uni\u00e3o que deveriam ser discutidas e destinadas coletivamente.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo disso s\u00e3o os R$ 4,2 bilh\u00f5es bloqueados por Dino em dezembro do ano passado. Com as comiss\u00f5es fora de funcionamento na C\u00e2mara, 17 l\u00edderes partid\u00e1rios enviaram ao governo um of\u00edcio secreto com indica\u00e7\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o. Algo parecido ocorreu no Senado, com um montante de R$ 2,5 bilh\u00f5es. As duas casas do Congresso tentaram explicar a manobra, mas o ministro considerou a argumenta\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria e manteve parte dos recursos bloqueados. Dessa vez, o questionamento foi feito pelo PSol junto ao STF.<\/p>\n\n\n\n
O maior prejudicado pelo impasse \u00e9 o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Sem liberar as emendas, o Executivo n\u00e3o conseguir\u00e1 aprovar mat\u00e9rias que s\u00e3o consideradas essenciais pelo Pal\u00e1cio do Planalto para a reelei\u00e7\u00e3o, em 2026. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o projeto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, tratado com simpatia pelos parlamentares, que poder\u00e3o colher frutos pol\u00edticos da eventual aprova\u00e7\u00e3o. \u00c9 a mesma l\u00f3gica por tr\u00e1s da cobran\u00e7a da libera\u00e7\u00e3o das emendas: os congressistas querem levar cr\u00e9dito por pol\u00edticas p\u00fablicas que podem ajud\u00e1-los na campanha do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Se Dino novamente considerar a explica\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria, e mantiver os recursos bloqueados, caber\u00e1 \u00e0 nova ministra da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, dialogar com deputados e senadores para tentar segurar as r\u00e9deas da iminente crise. Ser\u00e1 dela, tamb\u00e9m, a responsabilidade de ampliar o di\u00e1logo com o STF por uma solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 empecilhos, no entanto, j\u00e1 que parte dos parlamentares acredita que o governo tem feito jogo duplo. No ano passado, os congressistas acusaram o governo de atuar em conjunto com o STF para n\u00e3o pagar as emendas. A tend\u00eancia, segundo deputados ouvidos nas \u00faltimas semanas pelo Correio, \u00e9 de que a cobran\u00e7a sobre o Pal\u00e1cio do Planalto aumente se os recursos permanecerem bloqueados.<\/p>\n\n\n\n
Para 2025, o montante reservado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o pagamento de emendas parlamentares \u00e9 de R$ 50 bilh\u00f5es. O governo \u00e9 obrigado a desembolsar R$ 39 bilh\u00f5es desse total. H\u00e1, ainda, R$ 11,5 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o, que s\u00e3o alvo de questionamento pelo STF.<\/p>\n\n\n\n
Mudan\u00e7a para pouco mudar<\/p>\n\n\n\n
O pedido de explica\u00e7\u00f5es feito por Dino \u00e9 uma resposta a um pedido do PSol, que apontou que a resolu\u00e7\u00e3o do Congresso \u00e9 um drible nas exig\u00eancias da Corte. “O texto permite que os parlamentares fa\u00e7am indica\u00e7\u00f5es por meio de suas bancadas partid\u00e1rias, constando apenas a assinatura do l\u00edder da sigla, sem identifica\u00e7\u00e3o do autor original”, argumenta o partido, na peti\u00e7\u00e3o apresentada em 15 de mar\u00e7o \u00e0 Corte.<\/p>\n\n\n\n
“Trata-se, conforme j\u00e1 denunciado nos autos desta ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), de ‘uma nova fase do or\u00e7amento secreto'”, por meio de um mecanismo que recebeu a alcunha de ‘emendas dos l\u00edderes’, cujo objetivo \u00e9 o de sempre: ‘esconder quem \u00e9 quem nas planilhas de bilh\u00f5es de reais'”, frisou o partido na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para a Transpar\u00eancia Brasil, a resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo Congresso “cria mais uma vers\u00e3o do or\u00e7amento secreto e o perpetua, em clara afronta aos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da moralidade, que orientam o processo or\u00e7ament\u00e1rio, e \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal. O texto n\u00e3o atende ao plano de trabalho homologado pela Corte, nem aos interesses da sociedade”.<\/p>\n\n\n\n
Na sequ\u00eancia \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o pelo Congresso, a entidade divulgou uma nota, assinada tamb\u00e9m pela Transpar\u00eancia Internacional e pela associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, em que explica que a autoria das proposi\u00e7\u00f5es e indica\u00e7\u00f5es de emendas coletivas continuar\u00e1 oculta, “reproduzindo a din\u00e2mica adotada com as emendas do relator entre 2019 a 2022”.<\/p>\n\n\n\n
“Ao aprovar o texto da resolu\u00e7\u00e3o, o Congresso menosprezou, mais uma vez, a vontade e as demandas da sociedade, em evidente desrespeito \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal para que seja assegurada plena transpar\u00eancia e rastreabilidade ao processo or\u00e7ament\u00e1rio”, diz a nota, publicada em 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Novela que se arrasta <\/p>\n\n\n\n
O impasse sobre emendas parlamentares come\u00e7ou em agosto do ano passado, quando Dino bloqueou recursos bilion\u00e1rios por falta de transpar\u00eancia e rastreabilidade. A reten\u00e7\u00e3o atingiu todas as emendas parlamentares e se estendeu at\u00e9 dezembro, per\u00edodo em que o governo federal corria contra o tempo para aprovar o pacote de corte para enxugar gastos em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Com a rela\u00e7\u00e3o com o Congresso desgastada, o Pal\u00e1cio do Planalto articulou para tentar a libera\u00e7\u00e3o das emendas. O Legislativo chegou a aprovar um projeto com novas regras para os recursos, como determinou o STF. O texto, no entanto, avan\u00e7ou pouco no quesito transpar\u00eancia e n\u00e3o resolveu os problemas apontados por Dino.<\/p>\n\n\n\n
No fim de dezembro, o ministro voltou a apertar o cerco e bloqueou valores bilion\u00e1rios de emendas de comiss\u00e3o. Os l\u00edderes do Senado e da C\u00e2mara haviam indicado R$ 6,7 bilh\u00f5es em recursos, mas n\u00e3o conseguiram comprovar que tais verbas foram discutidas nas comiss\u00f5es \u2014 como exige a legisla\u00e7\u00e3o. O resultado foi a reten\u00e7\u00e3o de R$ 4,2 bilh\u00f5es, na C\u00e2mara, e R$ 2,5 bilh\u00f5es, no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Assim como deve ocorrer nesta semana, C\u00e2mara e Senado tentaram explicar por que lideran\u00e7as assinaram a autoria de emendas que deveriam ser coletivas. A resposta do ministro foi categ\u00f3rica: Dino afirmou que o Or\u00e7amento virou uma “balb\u00fardia” e que a indica\u00e7\u00e3o das emendas continha uma “nulidade insan\u00e1vel”.<\/p>\n\n\n\n
“A transpar\u00eancia \u00e9 um dever em rela\u00e7\u00e3o aos reais donos do dinheiro p\u00fablico destinado pelas emendas parlamentares. E \u00e9 algo que fortalece a pol\u00edtica como inst\u00e2ncia fundamental para a sociedade. Somente o pensamento iliberal, que se nutre e \u00e9 nutrido pela antipol\u00edtica, se beneficia com pr\u00e1ticas or\u00e7ament\u00e1rias tumultuadas ou improbas”, criticou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em 2025, Executivo, Congresso e STF tentaram um acordo. O STF aprovou um plano de inten\u00e7\u00f5es articulado pela AGU junto ao Legislativo, e o Congresso votou uma resolu\u00e7\u00e3o em 13 de mar\u00e7o. O problema \u00e9 que a nova norma manteve as “emendas de l\u00edder”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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