Limite de reajuste m\u00e1ximo visa proteger consumidores<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED) divulga, nesta segunda-feira (31), a lista com o novo teto de pre\u00e7os dos rem\u00e9dios vendidos em farm\u00e1cias e drogarias. A Lei n\u00ba 10.742, de 2003, que trata da regula\u00e7\u00e3o do setor farmac\u00eautico, prev\u00ea o reajuste anual dos medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
Isso n\u00e3o significa, entretanto, que haver\u00e1 aumento autom\u00e1tico dos pre\u00e7os praticados, mas uma defini\u00e7\u00e3o de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores \u2013 farmac\u00eauticas, distribuidores e lojistas – fixarem o pre\u00e7o de cada produto colocado \u00e0 venda, respeitados o teto legal estabelecido e suas estrat\u00e9gias diante da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Para defini\u00e7\u00e3o dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em considera\u00e7\u00e3o fatores como a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 12 meses, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das ind\u00fastrias de medicamentos e custos n\u00e3o captados pela infla\u00e7\u00e3o, como o c\u00e2mbio e tarifa de energia el\u00e9trica e a concorr\u00eancia de mercado.<\/p>\n\n\n\n
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do pre\u00e7o de medicamentos foi de 4,5%, equivalente ao \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo anterior. A lista com os pre\u00e7os m\u00e1ximos que podem ser cobrados pelos produtos fica dispon\u00edvel no site da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Anvisa, a lei prev\u00ea um reajuste anual do teto de pre\u00e7os com o objetivo de proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, o c\u00e1lculo estabelecido na lei busca compensar eventuais perdas do setor farmac\u00eautico devido \u00e0 infla\u00e7\u00e3o e aos impactos nos custos de produ\u00e7\u00e3o, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.<\/p>\n\n\n\n
Caso o consumidor encontre irregularidades, \u00e9 poss\u00edvel acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel encaminhar den\u00fancia diretamente \u00e0 CMED, por meio de formul\u00e1rio dispon\u00edvel na p\u00e1gina da Anvisa.<\/p>\n\n\n\n
A CMED \u00e9 composta pelos minist\u00e9rios da Sa\u00fade, Casa Civil, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, da Fazenda, e do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria exerce a fun\u00e7\u00e3o de secretaria executiva, fornecendo o suporte t\u00e9cnico \u00e0s decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
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