Repasses foram suspensos pelo STF, que cobrava mais transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A vota\u00e7\u00e3o de hoje, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologa\u00e7\u00e3o pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para libera\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
As emendas parlamentares representam a parte do Or\u00e7amento que tem sua destina\u00e7\u00e3o definida de acordo com a indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, que selecionam obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.<\/p>\n\n\n\n
Com voto contr\u00e1rio do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados e 64 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios no Senado.<\/p>\n\n\n\n
O PSOL, que foi o autor da a\u00e7\u00e3o no STF que levou \u00e0 suspens\u00e3o das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das cr\u00edticas do STF \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 a repagina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, contra o qual n\u00f3s estamos batalhando h\u00e1 anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro n\u00e3o saiba o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro p\u00fablico, com bilh\u00f5es de reais\u201d, disse a deputada federal S\u00e2mia Bonfim (Psol-SP).<\/p>\n\n\n\n
Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolu\u00e7\u00e3o aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao l\u00edder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comiss\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as cr\u00edticas, informando que ser\u00e1 poss\u00edvel identificar, em ata, as solicita\u00e7\u00f5es de emendas apresentadas pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias \u00e0s comiss\u00f5es, exig\u00eancia essa que n\u00e3o existia antes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe o parlamentar individualmente, ou o l\u00edder, escolher como crit\u00e9rio da bancada a identifica\u00e7\u00e3o individual, ela ter\u00e1 que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no l\u00edder de bancada, atrav\u00e9s da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal\u201d, explicou Gomes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solu\u00e7\u00e3o encontrada para o problema est\u00e1 \u201clonge do ideal\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMesmo que no caso do or\u00e7amento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
A express\u00e3o or\u00e7amento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro, nem o benefici\u00e1rio final da verba p\u00fablica, entre outras irregularidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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