Em breve passagem no Senado antes de assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino (PSB-MA) ir\u00e1 apresentar, nesta segunda-feira, 19, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) propondo o fim das aposentadorias compuls\u00f3rias a ju\u00edzes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ao inv\u00e9s disso, ele sugere a exclus\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O texto ainda buscar\u00e1 colher assinaturas. Ele precisa do apoio de 27 senadores, o que equivale a um ter\u00e7o de todos os 81 integrantes da Casa. \u201cN\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para essa desigualdade de tratamento em rela\u00e7\u00e3o aos demais servidores p\u00fablicos que, por exemplo, praticam crimes como corrup\u00e7\u00e3o ou de gravidade similar\u201d, diz Dino.<\/p>\n\n\n\n
Em disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, em 2001, Dino se op\u00f4s \u00e0 demiss\u00e3o para ju\u00edzes por ato administrativo. \u201cCom isso, revogar-se-ia uma das mais importantes garantias da independ\u00eancia da magistratura \u2014 isto \u00e9, a vitaliciedade \u2014 que se diferencia da mera estabilidade exatamente por implicar a veda\u00e7\u00e3o de demiss\u00e3o por ato administrativo\u201d, escreveu Dino. A PEC que criou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estabeleceu que a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima aplicada pelo colegiado a um magistrado seria de aposentadoria compuls\u00f3ria com direito a continuar recebendo remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O agora senador deixou o minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no final de janeiro e voltou ao Senado Federal no come\u00e7o de janeiro. Ele disse, dias antes do retorno, que apresentaria cinco propostas legislativas e faria discursos no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
No plen\u00e1rio do Senado, Dino criticou a\u00e7\u00f5es para restringir poderes da Corte. Para ele, h\u00e1 \u201cfalsas solu\u00e7\u00f5es\u201d sendo colocadas em debate, como a defesa de impeachment de ministros do STF. Um dos projetos apresentados por ele, por sua vez, visa proibir o acampamento de pessoas em quart\u00e9is.<\/p>\n\n\n\n
O \u00faltimo ato de Dino no Senado ser\u00e1 nessa ter\u00e7a-feira, 20. Ele far\u00e1 um discurso de despedida no plen\u00e1rio e se despedir\u00e1 oficialmente da Casa na quarta-feira. \u201cSemana cheia de emo\u00e7\u00f5es boas. E, como sempre, de muito trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Dino assumir\u00e1 o STF na pr\u00f3xima quinta-feira, 22. Ele herdar\u00e1 a relatoria de 344 processos que estavam no gabinete da ministra aposentada Rosa Weber. Entre eles, h\u00e1 investiga\u00e7\u00f5es sobre o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Juscelino Filho, investigado pela Pol\u00edcia Federal em opera\u00e7\u00e3o baseada em reportagens do Estad\u00e3o. Eles foram parceiros na Esplanada dos Minist\u00e9rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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