O Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decis\u00e3o nesta quarta-feira (7) ordenando que o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (SINPOL-PE) se abstenha de iniciar o movimento grevista planejado para a meia-noite da pr\u00f3xima sexta-feira (9). A determina\u00e7\u00e3o foi feita pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do TJPE em resposta a um pedido de tutela de urg\u00eancia requerido pelo Estado de Pernambuco.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o exarada pelo desembargador relator C\u00e2ndido Saraiva, em caso de descumprimento, o SINPOL-PE estar\u00e1 sujeito a uma multa di\u00e1ria de R$ 300 mil, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es administrativas, c\u00edveis e criminais cab\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O trecho da decis\u00e3o destaca: \u201cDefiro a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia requerida para determinar ao sindicato r\u00e9u que se abstenha de iniciar o movimento grevista anunciado para a meia-noite (0h) do dia 09.02.2024 e, na hip\u00f3tese de j\u00e1 haver sido iniciado, que seja imediatamente encerrado.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o ressalta ainda que qualquer forma de mobiliza\u00e7\u00e3o que acarrete paralisa\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou preju\u00edzo das atividades essenciais dos servidores policiais civis est\u00e1 proibida, independentemente da denomina\u00e7\u00e3o atribu\u00edda ao movimento.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da medida \u00e9 garantir a continuidade do servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica e assegurar o funcionamento regular das atividades policiais civis. O SINPOL-PE dever\u00e1 comprovar imediatamente o efetivo cumprimento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o do TJPE vem em meio a um contexto de tensionamento entre o sindicato e o governo estadual, ressaltando a import\u00e2ncia do di\u00e1logo e da busca por solu\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prejudiquem o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente durante o carnaval que ter\u00e1 in\u00edcio no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, no Recife com o desfile do Galo da Madrugada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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