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presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica em todo o país. A medida foi sancionada nesta segunda-feira (13) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O projeto é de autoria da deputada federal licenciada Renata Abreu (Podemos-SP) e foi aprovado pelo Senado no mês de junho.
Com a nova lei, as escolas não serão obrigadas a criar uma disciplina específica sobre educação política. Os conteúdos poderão ser ensinados em matérias já existentes, como História e Geografia, ou ainda por meio de projetos interdisciplinares. As redes de ensino também poderão optar por criar uma disciplina própria.
O objetivo da medida é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, a participação política e o exercício da cidadania.
Durante a tramitação do projeto no Senado, a proposta gerou debates. Parlamentares da oposição manifestaram preocupação com a possibilidade de viés ideológico nas salas de aula.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra o texto e afirmou que a medida pode abrir espaço para a influência de correntes ideológicas no ensino.
Já os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Giordano (Podemos-SP), que defenderam a proposta, afirmaram que a educação política é importante para fortalecer a cidadania e ajudar os estudantes a compreenderem melhor o papel das instituições e da democracia.
A nova legislação passa a valer em todo o país e caberá aos sistemas de ensino definir como os conteúdos serão inseridos na rotina das escolas.
