Parecer da AGU mantém processo que pode retirar concessão da Enel em SP e amplia pressão sobre renovação no Ceará

A Enel, alvo frequente de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor no Ceará, em São Paulo e no Rio de Janeiro, volta ao centro do noticiário nacional.

A Advocacia-Geral da União (AGU), como conta o repórter Satiro Sales, concluiu que os argumentos apresentados pela distribuidora não são suficientes para invalidar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que abriu processo administrativo para avaliar a possível caducidade da concessão da empresa em São Paulo.

A manifestação também repercute no Ceará, onde a Enel busca renovar sua concessão em meio a queixas recorrentes de consumidores sobre interrupções no fornecimento, oscilações de energia, demora no atendimento e prejuízos provocados pela queima de equipamentos.

Em parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, a AGU afirma que a empresa apresentou uma divergência técnica sobre a metodologia utilizada pela agência, mas não demonstrou a existência de vício jurídico capaz de anular a abertura do processo.

A Enel São Paulo contestou o método usado para avaliar o restabelecimento da energia após as fortes chuvas de dezembro de 2025. Segundo a AGU, porém, a Aneel aplicou de forma contínua a metodologia de “pico simultâneo”, já utilizada em ocorrências anteriores.

O parecer destaca ainda que, mesmo com a adoção do cálculo defendido pela concessionária, permaneceriam outras falhas apontadas pela fiscalização, como demora no atendimento de emergências, interrupções prolongadas, deficiências nos planos de contingência e problemas na estrutura das equipes de campo.

A AGU esclarece que a abertura do processo não significa a perda imediata da concessão. Trata-se do início de uma investigação administrativa, na qual a empresa poderá apresentar defesa e contestar as conclusões da agência.

A Enel São Paulo informou que continuará recorrendo nas instâncias competentes e sustentou que cumpre as metas previstas no contrato e no plano de melhorias apresentado ao órgão regulador.

O processo de caducidade pode levar à perda do direito de exploração do serviço público caso sejam confirmadas falhas graves e recorrentes. Se a Aneel recomendar a extinção da concessão, caberá ao Ministério de Minas e Energia tomar a decisão final.

O avanço do procedimento em São Paulo aumenta a pressão política e institucional sobre a Enel em outros estados, especialmente no Ceará, onde consumidores e autoridades cobram melhorias concretas antes de qualquer decisão sobre a renovação do contrato da distribuidora.