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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, oficializou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8), a nomeação da advogada Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Na mesma publicação, o advogado Daniel Eufrásio de Sousa Alves foi reconduzido ao cargo de juiz titular da Corte para mais um biênio.
As nomeações correspondem às duas vagas destinadas à classe dos juristas na composição do Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com a Constituição Federal, o TRE é formado por dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de Direito, um juiz do Tribunal Regional Federal e dois advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, escolhidos a partir de lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça e nomeados pelo presidente da República.
Hillana Lopes passa a ocupar a vaga aberta com o encerramento do primeiro mandato do advogado José Maria de Araújo Costa. Ela se torna a primeira advogada nomeada juíza titular do TRE-PI. Graduada e mestre em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), possui atuação consolidada nas áreas de Direito Público e Direito Eleitoral. Além da experiência profissional, também desenvolve produção acadêmica na área, sendo autora de artigo publicado na revista Eleições & Cidadania, periódico oficial do TRE-PI.
Já Daniel Eufrásio integra a Corte Eleitoral desde junho de 2024. Com a recondução ao cargo, ele permanecerá como juiz titular do TRE-PI por mais dois anos, dando continuidade ao trabalho desenvolvido na Justiça Eleitoral.
Os decretos de nomeação têm como fundamento os artigos 84, inciso XVI, 120, § 1º, inciso III, e 121, § 2º, da Constituição Federal, que estabelecem a participação da advocacia na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais por meio de nomeação presidencial a partir de lista tríplice encaminhada pelo Tribunal de Justiça.
