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Pelo menos 24 pessoas transexuais – que não se identificam com o sexo que lhes foi atribuído no nascimento – estão em unidades prisionais do Piauí, segundo levantamento da Defensoria Pública do Estado (DPE) divulgado na quinta-feira (2). Do total, 16 são mulheres transexuais mantidas em presídios masculinos e seis são homens transexuais custodiados na Penitenciária Feminina de Teresina
Segundo a DPE, os dados foram obtidos a partir de uma relação encaminhada pela Secretaria da Justiça (Sejus). O órgão destaca que os números podem ser maiores, uma vez que “pessoas LGBTQIA+ deixam de formalizar sua identidade de gênero por receio de perseguições, discriminação, violência, exposição indevida, retaliações ou do agravamento de sua condição de vulnerabilidade dentro das unidades prisionais”.
O g1 buscou a Sejus para obter um posicionamento e aguarda resposta.
Junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a DPE protocolou um pedido por medidas relacionadas à garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ encarceradas.
Entre as reivindicações, está a consulta a pessoas transexuais e travestis sobre a preferência por unidade masculina ou feminina para cumprimento da pena e o uso do nome social por autodeclaração, inclusive em prontuários, registros administrativos e comunicações oficiais. O documento solicita ainda que a escuta realizada pela Sejus seja individualizada.
O pedido foi protocolado após uma mulher transexual conseguir, em junho deste ano, o direito à prisão domiciliar após não ser transferida para uma unidade feminina e ser mantida em presídios masculinos no Piauí. Na decisão, a 1ª Câmara Especializada Criminal considerou o direito à identidade de gênero e entendeu que a situação violava garantias fundamentais, principalmente a integridade física e psicológica da detenta.
