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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), no Piauí, instaurou procedimentos investigatórios para apurar se gestores públicos e pretensos candidatos a cargos eletivos do executivo e legislativo, nas Eleições Gerais de 2026, abusaram do poder político e econômico, por meio do uso da máquina pública, e se eles promoveram propaganda eleitoral antecipada durante eventos festivos em Campo Maior (PI) e Oeiras (PI).
Os fatos trazidos ao Ministério Público Eleitoral narram condutas que, em tese, podem se caracterizar como vedadas pela legislação eleitoral. Elas ocorreram durante os festejos de Santo Antônio, em Campo Maior (PI), e nas festividades relacionadas ao Dia do Vaqueiro, no município de Oeiras (PI), que celebrou 75 anos dessa tradição popular.
O procurador regional eleitoral no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, alerta que tais infrações são consideradas graves e podem, se confirmadas, levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma, além de multas e declaração de inelegibilidade para autores e beneficiários.
“A legislação não exige a paralisação da máquina pública, devendo ser mantida a continuidade dos serviços. No entanto, a atividade administrativa deve respeitar restrições rigorosas para evitar que a estrutura estatal seja utilizada como instrumento de favorecimento de candidaturas, partidos ou coligações”, explica o membro do MP Eleitoral.
Segundo Kelston Lages, atos que parecem ser de livre escolha do gestor podem assumir relevância eleitoral se vinculados ao enaltecimento de pré-candidatos ou à distribuição de vantagens que desequilibrem a disputa.
Atuação Estratégica do MP Eleitoral
Diante desses últimos episódios ocorridos em Campo Maior(PI) e Oeiras(PI), o procurador regional eleitoral reforçou a importância da atuação estratégica da Procuradoria Regional Eleitoral com os promotores eleitorais, que atuam nas Zonas Eleitorais no interior do estado, no sentido de intensificar a fiscalização.
Entre os pontos de atenção dessa atuação coordenada estão as contratações temporárias e expansões atípicas da estrutura administrativa; a concessão ou ampliação de benefícios sociais e programas assistenciais em ano eleitoral, e, ainda, a distribuição gratuita de bens e realização de eventos de grande repercussão (como festejos tradicionais e inaugurações) custeados com recursos públicos, especialmente quando houver indícios de promoção pessoal de agentes políticos.
Um outro ponto que também está no radar do MP Eleitoral trata do aumento dos gastos e desvio da propaganda institucional e tratamento privilegiado a candidaturas nos meios de comunicação, especialmente na internet.
