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A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira(26), o parecer de que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) caluniou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após posts do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro em que ele atribui crimes de tráfico de drogas a Lula.
O pré-candidato também associou imagens de Lula ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que o presidente brasileiro “será delatado”.
As publicações de Flávio foram feitas pelo seu perfil no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro deste ano. Segundo o relatório da PF, ele fez uma falsa imputação de crime a Lula.
Fica claro, portanto, que o Senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao Presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro, crimes estes expressamente tipificados em nosso ordenamento jurídico.– Polícia Federal
Ainda segundo a PF, fica evidente, portanto o crime de calunia agravada. “Resta claro o cometimento, pelo Exmo. Sr. Senador Flavio Nantes Bolsonaro, do crime tipificado no art. 138 c/c art. 141, inciso I e § 2° do Código Penal”.
Com isso, a PF informou ter finalizado os trabalhos sobre o caso, entregando para apreciação e “permanecendo à disposição para eventuais outras diligências que sejam imprescindíveis à apuração do fato”.
Pedido de inquérito
O ministro Alexandre de Moraes, havia determinado a abertura de um inquérito contra o senador por suposta calúnia contra o atual presidente. A decisão foi assinada no dia 13 de abril e publicada no dia 15 e a pedido da própria PF.
Na época, por meio de nota, Flávio Bolsonaro chamou a medida de “juridicamente frágil” e afirmou que a intenção da postagem era noticiar fatos, “sem realizar imputação criminosa direta” contra Lula.
Em postagem nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, com o seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também já havia concordado com a abertura do inquérito. No parecer, a PGR destacou que a publicação atribui “falsamente, de maneira pública e vexatória” fatos delituosos ao presidente. Moraes aceitou o pedido e determinou que a PF investigue o caso em até 60 dias.
“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, disse a PGR.
