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O desembargador José Vidal de Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), negou o pedido do prefeito de Pio IX, Silas Noronha (PSD), para suspender os efeitos da decisão da Câmara Municipal que recebeu uma denúncia por infração político-administrativa e instaurou uma comissão processante para apurar o caso.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (18), no âmbito de um Agravo de Instrumento apresentado pela defesa do gestor. Com isso, permanece válida, por enquanto, a deliberação aprovada pelos vereadores durante sessão realizada em 8 de junho, que pode resultar na cassação do mandato do gestor, investigado pela Polícia Civil por suspeita de envolvimento em um esquema de exploração sexual de adolescentes.
No recurso, a defesa argumentou que a denúncia recebida em 8 de junho teria o mesmo conteúdo de uma representação anterior, rejeitada pelos vereadores em sessão realizada em 1º de junho. Segundo o prefeito, a tramitação de uma nova denúncia baseada nos mesmos fatos configuraria irregularidade e violaria normas previstas no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município.
Ao analisar o pedido, o desembargador entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para justificar uma intervenção imediata do Poder Judiciário no procedimento conduzido pelo Legislativo municipal.
Na decisão, o magistrado destacou que a discussão sobre a eventual identidade entre as denúncias e possíveis violações regimentais exige uma análise mais aprofundada, que deverá ocorrer no curso do processo. Também ressaltou que a atuação da Justiça em procedimentos internos do Poder Legislativo deve ocorrer apenas em situações de ilegalidade manifesta.
“O ato de recebimento de denúncia e instauração de comissão processante pela Câmara Municipal é, em sua essência, um ato interna corporis, inserido na esfera de competência do Poder Legislativo”, registrou o desembargador.
Com a negativa da liminar, a comissão processante criada pela Câmara segue mantida. O processo continuará tramitando no Tribunal de Justiça, com a apresentação de contrarrazões pela parte contrária e posterior manifestação do Ministério Público.
Investigação
Silas Noronha é investigado pela Polícia Civil do Piauí após denúncias feitas pelo ex-funcionário da Prefeitura de Pio IX, Liedson Lopes.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, Liedson afirmou ter recebido dinheiro para aliciar adolescentes e organizar encontros envolvendo o prefeito. Os relatos deram origem à investigação conduzida pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Em abril, Silas Noronha e o sobrinho dele, Samuel Noronha, chegaram a ser presos temporariamente durante a operação. Posteriormente, ambos obtiveram liberdade por decisão judicial.
Apesar de ter retornado ao cargo, o prefeito permanece submetido a medidas cautelares, entre elas a proibição de manter contato com testemunhas investigadas no caso.
A repercussão das denúncias também atingiu a administração municipal. Em maio, o então secretário de Agricultura, Márcio Tércio Alencar, pediu exoneração após afirmar ter descoberto que uma familiar sua estaria entre as vítimas mencionadas na investigação.
As investigações criminais continuam sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Piauí.
O espaço permanece aberto para manifestações da defesa do prefeito Silas Noronha.
