ANUNCIE AQUI
Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) apontou baixa adesão dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Dos 224 municípios do estado, apenas 10 possuem secretaria ou órgão específico responsável pela gestão de políticas de segurança pública. Os dados fazem parte de um processo relatado pelo conselheiro substituto Alisson Araújo e aprovado por unanimidade durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (11).
A pesquisa avaliou os 224 municípios piauienses para verificar como as prefeituras estão estruturadas para atuar na área de segurança pública. O estudo também mediu o nível de maturidade dessas políticas por meio da criação do Índice de Maturidade da Segurança Pública nos Municípios (IMSPM).
A principal conclusão do relatório é que a maioria das cidades ainda não incorporou plenamente o papel estratégico atribuído aos municípios na área da segurança pública após a criação do SUSP.
Os indicadores mostram uma evolução gradual, mas ainda insuficiente para garantir a plena integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública.
O levantamento concluiu que a maioria das prefeituras ainda não possui estrutura, planejamento, recursos e mecanismos de governança suficientes para cumprir as atribuições previstas pelo Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Entre os principais desafios identificados estão a baixa adesão aos conselhos e fundos municipais de segurança, a escassez de políticas e planos específicos para a área e a limitada atuação na proteção de grupos vulneráveis.
Diante do cenário, o TCE informou na pesquisa que vai encaminahr o relatório aos prefeitos piauienses, à Secretaria de Segurança Pública e à Assembleia Legislativa, com o objetivo de incentivar a adequação dos municípios às diretrizes do sistema.
