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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) vão firmar uma parceria para regulamentar, em Nota Técnica, os valores máximos que as prefeituras piauienses poderão usar no custeio de festas, comemorações, shows e a contratação de artistas e bandas, respeitando as particularidades que diferenciem, por exemplo, municípios com potencial turístico, como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Pedro II, devendo ter validade já a partir de 1º de julho deste ano.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, tratou do assunto na manhã desta quinta-feira (11) com o presidente da APPM, prefeito Pompílio Evaristo Filho, acompanhado de assessores.
Reunidos em assembleia geral na sede da APPM, em 23 de abril passado, os prefeitos associados à entidade aprovaram o limite de R$ 350 mil para a contratação de shows artísticos pelos municípios piauienses. A ideia é limitar os gastos que vinham crescendo de forma desordenada, sem um padrão e com variação de preços para o mesmo artista em cidades diferentes. Agora, com a edição da Nota Técnica, os municípios vão manter as festividades sem prejudicar os serviços básicos que a população precisa.
Outra parceria que a APPM quer firmar com o Tribunal de Contas é em relação ao concurso público unificado que deverá atender as necessidades de pessoal efetivo de pelo menos 40 municípios. Segundo Pompílio Evaristo, o entendimento com o Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (Nucepe) da Universidade Federal do Piauí (UFPI) já está bem adiantado para que essa seja a banca examinadora.
“Como a APPM não pode aplicar as provas, estamos conversando com a reitoria da UFPI para que o Nucepe seja a banca, com cada município fazendo o contrato individual para a aplicação unificada das provas. Estamos pedindo ao TCE que nos forneça estudos sobre os cargos que devem ser criados, vamos orientar os prefeitos que ainda não encaminharam os projetos de lei prevendo a criação desses cargos e também para aqueles que já aprovaram fazerem as adequações necessárias. Queremos o apoio técnico do TCE no edital, para que não ocorram contratempos”, disse o presidente da APPM.
Kennedy Barros disse que essa é uma parceria que precisa ser feita já a partir da identificação da demanda que os municípios têm e do acompanhamento dos editais. O Ministério Público também deve participar nas comarcas onde serão realizadas as provas para garantir a lisura do processo. A Secretaria de Controle Externo do TCE-PI já identificou, por exemplo, que em concursos recentes haviam vagas para vigias, função que pode ser exercida por terceirizados, ficando os efetivos apenas para funções como fiscal de tributos, professor, agente administrativo, dentre outros.
