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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à atuação do delegado Charles Pessoa, do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), em redes sociais e plataformas digitais. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Bom Jesus e publicada no Diário Eletrônico do MP de quarta-feira (3).
Ao Cidadeverde.com, a Secretaria de Segurança do Estado do Piauí (SSP-PI) informou que não vai se manifestar sobre o assunto no momento. A reportagem também entrou em contato com o delegado para comentar sobre a investigação, mas, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Na terça-feira (2), o órgão recomendou que o delegado se abstenha de publicar conteúdos envolvendo presos, custodiados, investigados e operações policiais em redes sociais.
De acordo com o documento, a investigação teve origem em uma Notícia de Fato instaurada para apurar a suposta utilização de elementos institucionais da Polícia Civil do Piauí em publicações pessoais do delegado, incluindo a divulgação de operações policiais, armamentos, viaturas, símbolos oficiais e a eventual exposição de pessoas custodiadas.
Segundo o MPPI, os elementos reunidos até o momento apontam, em tese, para uma utilização reiterada da estrutura simbólica e material da Polícia Civil em conteúdos divulgados nas redes sociais, especialmente no perfil pessoal dele. O órgão ministerial destaca que parte das publicações está relacionada a operações realizadas nos municípios de Bom Jesus, Redenção do Gurguéia e Currais.
O procedimento menciona ainda a divulgação de vídeos e imagens envolvendo apreensões de drogas, exibição de armamentos, viaturas policiais, abordagens e ações operacionais. Entre os conteúdos analisados está uma operação realizada em Bom Jesus que resultou na apreensão de entorpecentes avaliados em aproximadamente R$ 2 milhões.
Na portaria, o Ministério Público ressaltou que a eventual utilização da imagem institucional da Polícia Civil para promoção pessoal pode configurar afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade administrativa e da finalidade pública. O documento também destacou a necessidade de apurar possíveis repercussões eleitorais diante da proximidade das eleições de 2026.
O MPPI citou ainda a possibilidade de eventual exposição indevida de pessoas investigadas ou custodiadas, o que poderia representar violação de direitos fundamentais relacionados à dignidade da pessoa humana, à imagem, à honra e à presunção de inocência.
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão o envio dos autos ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), para elaboração de relatório técnico complementar, e a preservação do conteúdo digital investigado.
Também foram expedidos ofícios à Corregedoria-Geral da Polícia Civil, à Secretaria de Segurança Pública do Estado e à Delegacia-Geral da Polícia Civil para obtenção de informações sobre eventuais procedimentos disciplinares, autorizações institucionais e a situação funcional do delegado.
Além disso, o MPPI determinou o encaminhamento de cópia integral do procedimento à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí (PRE-PI), para análise de possíveis repercussões eleitorais, incluindo eventual propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político ou uso indevido da função pública.
A plataforma Meta, responsável pelo Instagram, também será oficiada para informar a natureza da conta investigada, eventual monetização do perfil e preservar os conteúdos relacionados ao procedimento.
O inquérito seguirá em fase de instrução, com a coleta de informações e documentos destinados a subsidiar futuras deliberações do Ministério Público.
