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O governo dos Estados Unidos passa a considerar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir desta sexta-feira, 5.
A medida, anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano, integra uma estratégia de combate a grupos criminosos com atuação transnacional.
As duas facções já haviam sido incluídas, no fim de maio, na lista de SDGTs – Terroristas Globais Especialmente Designados, que permite a imposição de sanções financeiras e restrições a pessoas ou entidades que mantenham vínculos com as organizações designadas.
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Agora, entram também na categoria de Organizações Terroristas Estrangeiras, classificação que amplia as consequências legais, inclusive em relação a apoio material, financiamento e cooperação com os grupos.
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A decisão foi adotada com fundamento na legislação migratória americana e em normas executivas voltadas ao combate ao terrorismo internacional.
Em comunicado oficial, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o PCC e o Comando Vermelho figuram entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil.
Segundo o governo americano, as facções possuem milhares de integrantes e acumulam histórico de envolvimento em ataques contra agentes de segurança, autoridades públicas e civis.
O Departamento de Estado sustentou ainda que as atividades das organizações extrapolam o território brasileiro. De acordo com o comunicado, as redes ilícitas mantidas pelos grupos se estendem por diferentes países da América Latina e alcançam os Estados Unidos.
Sanções
Na prática, a inclusão das facções nas listas de terrorismo permite o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição americana, além da aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas que mantenham relações financeiras ou comerciais com os grupos.
A classificação como Organização Terrorista Estrangeira também pode resultar em punições mais severas para casos de apoio material, financiamento ou colaboração com as facções.
O governo dos Estados Unidos não detalhou eventuais medidas direcionadas a integrantes específicos do PCC ou do Comando Vermelho, nem informou possíveis sanções individuais decorrentes da nova classificação.
A iniciativa não gera mudanças no sistema jurídico brasileiro. Para terem eficácia no ordenamento nacional, dependeriam de um ato formal de incorporação, como a aprovação de uma lei, a ratificação de um tratado ou a adoção de uma resolução obrigatória do Conselho de Segurança da ONU.
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